Edital de Convocação - 2ª Conferência Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2018

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Santa Luzia do Pará – PA

Etapa Preparatória Municipal para CONAE 2018

3ª CONAE: A Consolidação do SNE e o PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

                                                                                

A Comissão Organizadora, formada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Decreto nº 026/2018, de 19 de março de 2018, do Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que delega a organização da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, estabelece regras e CONVOCA A COMUNIDADE, para participar do processo de Inscrição que será realizado através do endereço eletrônico: www.educacaoslp.blogspot.com

I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- A 1ª Conferência Municipal possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas relativas ao monitoramento, avaliação e à efetiva implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014, tendo como objeto de discussão o Documento-Referência da 3ª CONAE.

II -DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Da Participação na Conferência Municipal

Art. 2º Participarão da 2ª Conferência Municipal de Educação: o Poder Público –Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público; segmentos educacionais, setores sociais, conselhos, entidades que atuam na área da educação e outros profissionais e munícipes interessados em contribuir para a melhoria da educação brasileira, conforme critérios estabelecidos no Regimento Interno:

a)   Profissionais do Segmento Educação: diretores/as dos sistemas e das instituições de ensino e trabalhadores/as em educação do setor público e privado das diferentes etapas e modalidades de ensino; conselheiros/as dos diferentes conselhos de educação e controle social; mães/pais ou responsáveis e estudantes (Conselhos Escolares).

b)    Setores sociais: Movimentos de Afirmação da Diversidade e das Articulações Sociais em Defesa da Educação, da Comunidade Científica Social do Campo e Sindical; Instituições Religiosas; empresários e Confederações Patronais; Entidades Municipalistas; Comissões de Educação do Poder Legislativo Estadual e Municipal; Instituições estaduais e municipais da área de fiscalização e controle de recursos públicos.

III- DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º As inscrições para participação na 2ª Conferência Municipal de Educação, ocorrerão por meio de um sistema único no blog www.educacaoslp.blogspot.com.br.

§ 1º O interessado em participar deverá, no ato da inscrição, inserir o nome completo, RG, CPF, endereço, telefone celular, e-mail pessoal, setor ou segmento, formação acadêmica e instituição ou entidade que representa;

§ 2º O formulário de inscrição estará disponível das 13 horas do dia 20/04/18 até às 10 horas do dia 24/04/18.

§ 3º Novas inscrições poderão ser realizadas pessoalmente no dia da Conferência Municipal de Educação, se ainda houver disponibilidade de vagas, em local devidamente indicado pela Comissão Organizadora.

§ 4º No ato da inscrição os participantes deficientes deverão indicar, em campo específico, qual é sua deficiência.

§ 5º Todos os participantes deverão se comprometer com a leitura dos documentos regulatórios da 2ª Conferência Municipal de Educação, disponíveis no ato da inscrição.

§ 6º Os participantes das entidades, deverão apresentar cópia da ata da última eleição, CNPJ e o Estatuto.

§ 7º O total de inscritos na 2ª Conferência Municipal de Educação até as 10 horas do dia 24/04/18 será considerado como referência base para os cálculos percentuais que se fizerem necessários no evento.

IV- DA ABERTURA

Art. 4º A Abertura da 2ª Conferência Municipal de Educação, acontecerá no Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Gomes, situada à Rua José Cirino, S/N, Bairro Novo, nesta cidade, no dia 27 de abril de 2018 das 18h às 22 h.

V- DO CREDENCIAMENTO

Art. 5º O credenciamento de delegados para participação da 2ª Conferência Municipal de Educação será realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Gomes, situada à Rua José Cirino, s/n, Bairro Novo, nesta cidade, no primeiro dia da Conferência Municipal de Educação, dia 27 de abril de 2018 das 16h às 18h.

Parágrafo Único – Os membros da Comissão Organizadora são os responsáveis pelo processo de homologação dos participantes inscritos para esta fase.

VI- DO TEMÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO

Art. 6º A 2ª Conferência Municipal de Educação terá como tema principal “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, que será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:

I                                           - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

II                                                   - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

III                                                - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

IV                                              - Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

V                                                  - Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

VI                                             - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

VII                                               - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

VIII                                                - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

§1º As discussões dos 8 (oito) eixos do Documento- Referência, acontecerão em oito salas na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Gomes, localizada à Rua José Cirino, s/n, Bairro Novo, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2018.

Art. 7º Os debates na 2ª Conferência Municipal de Educação deverão orientar-se por uma visão ampla, abrangente, inclusiva e sistêmica da educação, primando pela garantia do processo democrático, pelo respeito mútuo entre os participantes, pela promoção da pluralidade de ideias, identidades e expressões e pela consideração à representatividade dos segmentos e setores sociais.

Parágrafo Único - As discussões nas atividades da Etapa Municipal da 3ª CONAE deverão limitar-se aos conteúdos do Documento-Base.

Art. 8º As atividades da 2ª Conferência Municipal de Educação terão como referência a programação presente no Regimento.

VII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O presente edital entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora em primeira instância, de acordo com as orientações do Fórum Nacional de Educação.

      

Parágrafo Único - Será disponibilizado o Regimento Interno da CONAE 2018 - Etapa Municipal, que será aprovado na Plenária de Abertura, no dia 27 de abril de 2018.

Santa Luzia do Pará, 10 de abril de 2018.

Comissão Organizadora:

Profª. Maryjane da Silva Reis

Coordenadora para Elaboração da Conferência Municipal

Mauro Cabral dos Santos

1º Secretário da Comissão

Edson Duarte Meireles

2º Secretário da Comissão

Prof. Eline Maria Rocha Nunes

Coordenadora dos Dados Estatísticos

Prof. José Jocy Barros Araújo

Coordenador Pedagógico